LIVRO NEGRO DE ESQUEMAS E FRAUDES NA INTERNET
Um guia de fraudes, vigarices, trapaças, burlas, intrujices, logros e desfalques para uso do consumidor
Portaria n.º 345-D/2016 de 30 de Dezembro
Atualização dos fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2017.
Código da Estrada 7 fevereiro 2016
Entra em vigor no próximo dia 01 de Junho de 2016 o novo Código da Estrada